PERSPECTIVAS SOBRE ARQUEOLOGIA MARÍTIMA HISTÓRICA EN BRASIL

PERSPECTIVES ON BRAZILIAN HISTORICAL MARITIME ARCHAEOLOGY

PERSPECTIVAS DA ARQUEOLOGIA MARÍTIMA HISTÓRICA NO BRASIL

ARQUEOLOGIA MARÍTIMA HISTÓRICA: DEFINIÇÕES E TEMAS

A Arqueologia marítima histórica (AMH) constitui um campo abrangente, diverso e internacional por natureza, que em muitos casos, como no Brasil, não se apresenta enquanto um ramo acadêmico auto definido, mas sim como um conjunto de temas e abordagens relativas à arqueologia de ambientes aquáticos do período histórico. Pode-se observar que o elemento aglutinador da AMH encontra-se na construção de problemáticas concernentes às interações humanas com os diversos corpos d’água: oceanos, mares, costas, rios e lagos, e construídas a partir das evidências físicas e contextuais da cultura material associada à utilização desses ambientes (Adams 2002; Delino-Musgrave 2006; Flatman e Staniforth 2006).

Tradicionalmente, as abordagens da AMH incluem o estudo de sítios de embarcações naufragadas e sua cultura material, objetos da vida a bordo, elementos da tecnologia náutica e naval, restos humanos; espaços, lugares e paisagens marítimas; estruturas portuárias, faróis, estaleiros, sítios depositários, estações de pesca e caça, entre outros. Como observou R. Anuskiewicz, os sítios marítimo-costeiros e as embarcações afundadas constituem elementos de paisagens culturais ativas e dinâmicas, “[...] onde as atividades marítimas, os processos, e as pessoas que delas participam formam parte de um contexto histórico e cultural mais amplo” (Anuskiewicz 1998: 224). Relacionando evidências materiais, documentais e iconográficas, a Arqueologia Marítima tem feito contribuições importantes para a Arqueologia Histórica, oferecendo abordagens que enfatizam problemáticas regionais, inter-regionais e internacionais sobre o passado - e o presente - das sociedades estudadas.

Esta amplitude da AMH reflete-se, por sua vez, no escopo conceitual, temporal e geográfico das produções acadêmicas, com filiação particular nas bases epistemológicas da Arqueologia Histórica. Nas Américas, Charles Orser (1996) contribuiu para a concepção de uma Arqueologia Histórica do mundo colonial, ao argumentar que o elemento distintivo da disciplina não se restringe ao estudo estanque de certo período histórico, área geográfica ou grupo humano em particular, mas sim, articula estes elementos em variadas escalas para o estudo em termos históricos, culturais e sociais dos efeitos do mercantilismo e do capitalismo na constituição do mundo moderno.

Neste sentido, pode-se afirmar que os trabalhos de autores norteamericanos como Deetz, Hume, Leone, Potter e Orser abriram uma janela de possibilidades epistemológicas para uma Arqueologia Histórica do “Novo Mundo”. Nota-se, ademais, que a Arqueologia Histórica praticada nas Américas se interdigita com a Arqueologia do Contato e Colonial, da expansão capitalista e da formação das sociedades modernas (Hume 1969; Deetz 1977; Leone e Potter 1988; Orser 1996). É importante salientarmos, no escopo desta publicação, o enfoque social e engajado assumido pela Arqueologia Histórica latino-americana desde a década de 1990, que explorou, em sua trajetória, a concepção de modelos interpretativos e marcos conceituais próprios para o estudo das sociedades latinoamericanas (Funari 1997; Andrade Lima 1999; Zarankin e Acuto 1999; Funari e Zarankin 2004).

Ao considerar o desenvolvimento da AMH, Flatman e Staniforth (2006) notaram que no início o campo de investigação esteve fortemente associado ao estudo particularizado de sítios de naufrágio, enviesando a elaboração de problemáticas mais produtivas no escopo da Arqueologia Histórica. Pouco a pouco, entretanto, com a ampliação dos horizontes temáticos e metodológicos, e a atração de um número cada vez maior de pesquisadores, o estudo arqueológico dos ambientes aquáticos foi se constituindo como um campo conceitualmente mais abrangente (Adams 2002).

Este artigo, portanto, visa apresentar e discutir o panorama geral da Arqueologia Marítima Histórica no Brasil, desde o ponto de vista do histórico de seu desenvolvimento, principais temas abordados, contribuições e lacunas na produção acadêmica nacional. Para isso foram revisados 112 trabalhos acadêmicos com abordagens distintas dentro da temática deste artigo, incluindo artigos, teses, dissertações, monografias, livros e capítulos de livros publicados desde o final da década de 1970. Os trabalhos foram agrupados em seis categorias temáticas: Naufrágios; Paisagens Marítimas; Patrimônio Subaquático e Legislação; Teoria, Métodos e Técnicas; Ensino; e Arqueologia de Contrato, e analisados quanto ao número de trabalhos por tema, por ano e a distribuição da produção científica por região do país (Figura 1).

PERSPECTIVAS E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

Arqueologia, caça ao tesouro e os museus navais: 1950 – 1980

A arqueologia brasileira contemporânea, propriamente dita, tem suas origens ligadas a dois movimentos no cenário político-intelectual nacional, geridos nas décadas de 1950-60. Um deles foi o movimento humanista de influência francesa, que chega ao Brasil através do Instituto de PréHistória da Universidade de São Paulo. O outro se define após o Golpe Militar de 1964, com a instituição do Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas (PRONAPA), como resultado da ação entre autoridades e instituições brasileiras sob a coordenação do Smithsonian Institution, EUA, que propôs e implementou uma estratégia nacional para mapear o passado arqueológico em território brasileiro (Funari 2013).

Dos esforços do grupo humanista para a preservação do patrimônio arqueológico nacional surge a primeira legislação específica voltada à proteção de sítios arqueológicos, a Lei Federal N° 3.924 de 1961. Entretanto, em seu texto e espírito, a lei restringiu-se à proteção do patrimônio arqueológico pré-histórico, sem qualquer menção ou conceituação do patrimônio histórico, tampouco histórico-marítimo, de modo que não se identificam estas preocupações nas origens da arqueologia brasileira (Rambelli 2009).

Esta falta de percepção das questões marítimas refletia-se também na produção acadêmica, uma vez que a arqueologia brasileira continuava essencialmente identificada com a pré-história, estando o patrimônio histórico a cargo de arquitetos e urbanistas sob influência do movimento Modernista. Ademais, concretizava-se naquele período o projeto de construção de uma nova capital no centro do país, que deslocou o cenário intelectual e político nacional para o interior, em detrimento das cidades litorâneas. Há, portanto, um lapso de informações a respeito de quaisquer trabalhos realizados no âmbito da arqueologia subaquática ou históricomarítima anteriores a década de 1970.

Não diferentemente de outras partes do mundo, a Arqueologia Marítima brasileira viria a ter seus antecedentes ligados à exploração comercial de naufrágios. Os primeiros trabalhos de exploração subaquática deram-se a partir da década de 1970 no entorno da Baía de Todos os Santos, região Nordeste do país. Neste momento, mergulhadores amadores e caçadores submarinos descobriram, por acaso, os sítios arqueológicos da nau portuguesa Nossa Senhora do Rosário e Santo André, naufragada em 1737 na praia da Boa Viagem, em Salvador, da nau holandesa Utrecht, naufragada em 1648 ao largo da Ilha de Itaparica e do galeão português Sacramento, naufragado em 1668 próximo à entrada da Baía de Todos os Santos. A descoberta desses sítios por mergulhadores desportistas virou notícia nacional, iniciando uma ‘febre’ da caça ao tesouro e a extração descontrolada de artefatos e peças de valor histórico e arqueológico com objetivo de comercialização.

Além dessas explorações ilegais, diversas escavações foram autorizadas pela Marinha do Brasil em contratos que permitiam a comercialização dos bens resgatados por empresas recém criadas para este fim, emitidos até o final da década de 1980. Nestes contratos, os bens auferidos com a escavação eram partilhados na proporção de 80% para os exploradores e 20% para o Estado, com o propósito de compor os acervos dos museus navais do Rio de Janeiro e da Bahia. Naquele período, outros sítios também foram identificados e explorados oficialmente ao largo da costa brasileira, inclusive por caçadores de tesouro estrangeiros, como por exemplo, o sítio da nau holandesa Amsterdã (1627)¹ (erroneamente identificada como Hollandia), do British East Indiaman Queen (1800) e das portuguesas Santa Escolástica (1700), Nossa Senhora do Rosário (1648) e galeão São Paulo (1652), das fragatas Dona Paula (1827) e Thetis (1830), vapores D. Afonso (1853) e Príncipe de Astúrias (1916), e do navio Aquidabã (1906) (Rambelli 2002b; Torres e Castro 2012, Torres 2016b, 2016c).

A Marinha do Brasil também efetuou resgates de canhões e escavações por conta própria, sendo mais notória a escavação do galeão Santíssimo Sacramento entre os anos de 1976 e 1979 e do galeão São Paulo em 1979 e 1987. Estas intervenções subaquáticas oficiais, entretanto, foram conduzidas integralmente por escafandristas, sem a presença de arqueólogos mergulhadores. Destes trabalhos, o único que produziu publicações importantes foi o do galeão Sacramento, algumas em colaboração com especialistas, tendo sido à época o único trabalho no Brasil que executou procedimentos científicos mínimos, visando o registro e a documentação dos artefatos antes de serem resgatados.

Dentre as consequências lamentáveis desse período de exploração comercial de sítios arqueológicos subaquáticos, destacam-se a destruição dos contextos arqueológicos sem a devida documentação e a carência de publicações técnico-científicas. Além disso, na grande maioria dos casos, os artefatos resgatados não formaram coleções, ou quando assim organizados, formaram coleções fragmentárias e incoerentes devido à falta de documentação, dificultando sua utilização como referência para novas interpretações e reestudo dos sítios explorados. Alguns esforços de mitigação deste quadro têm sido empreendidos pelas equipes dos setores de Museologia e Arqueologia Subaquática da Marinha Brasil, que abriga parte destes artefatos na Ilha Fiscal no Rio de Janeiro. Além disso, é preciso destacar o trabalho dos setores de museologia do Museu Náutico da Bahia e do Museu Naval do Rio de Janeiro, que abrigam exibições permanentes com artefatos resgatados desse período. A academia também tem empreendido esforços de reestudo destes sítios arqueológicos e suas coleções, mas que deparam com o já mencionado problema da falta de documentação (Bandeira 2007; Torres e Castro 2012; Moreira 2014; Gusmão 2015; Torres 2016b, 2016c).

Caminhos e descaminhos da Legislação: 1980 - 2010

Neste quadro de explorações comerciais ilegais ou autorizadas, a notícia de um leilão na Casa Christie’s de Amsterdã em 1983, com peças extraviadas de naufrágios da Baía de Todos os Santos, incluindo jóias e moedas de ouro não declaradas, provocou a reação de autoridades brasileiras ligadas ao Ministério da Cultura e da Marinha. As autorizações de escavação foram então interrompidas, iniciando-se a elaboração da primeira legislação brasileira com respeito ao patrimônio cultural subaquático, a Lei Federal N° 7.542 de 1986, que objetivou regular: “...a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescido e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar”.

Além disso, esta lei incorporou definitivamente ao patrimônio da União os artefatos de interesse artístico, histórico e arqueológico provenientes dos sítios de embarcações naufragadas no Brasil anteriormente ao século XVIII, não sendo passíveis de apropriação, adjudicação, doação ou alienação, proibindo ainda a atribuição de valores comerciais ao patrimônio arqueológico subaquático. Na prática, a nova legislação pôs fim à recompensa de 80% aos exploradores, ao passo em que definiu o Ministério da Marinha como órgão competente para fiscalização das atividades de pesquisa e exploração.

Não obstante, explorações comerciais já autorizadas antes da promulgação desta lei foram renovadas, e alguns dos sítios continuaram a ser explorados economicamente até pelo menos 1988, como foi o caso do sítio do navio Utrecht (Torres e Castro 2012). Além disso, a nova legislação não foi acompanhada de nenhum tipo de programa de pesquisas científicas sistemáticas e gestão, de modo que a falta de informação e as dificuldades inerentes à fiscalização de atividades em uma área marítima tão ampla, acabaram por favorecer a atuação ilegal de caçadores de tesouro que abasteciam o mercado negro de obras de arte (CEANS, 2004).

O reconhecimento destas dificuldades resultou na formação de uma Comissão Interministerial composta pelos Ministérios da Marinha e da Cultura para a elaboração da Portaria Interministerial N° 69 de 1989, visando estabelecer procedimentos para pesquisa e proteção de bens resgatados de sítios arqueológicos submersos. A portaria reafirmou os termos da Lei N° 7.542/86 quanto ao pertencimento dos bens arqueológicos à União e à competência do Ministério da Marinha para fiscalização e autorização das pesquisas, bem como definiu a necessidade de composição de uma comissão de peritos de ambos os órgãos para avaliação de bens eventualmente resgatados de sítios submersos. O instrumento legal inaugurou a participação do Ministério da Cultura na emissão de autorizações de pesquisa, mas não definiu os critérios científicos mínimos para as escavações subaquáticas, resgate, conservação e destino dos artefatos.

Preocupados ainda com a exploração comercial descontrolada destes recursos culturais, arqueólogos, antropólogos e historiadores ligados ao então SPHAN (Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Ministério da Cultura) formaram, em 1988, uma comissão presidida pelo etnólogo Olympio Serra que incluía, entre outros, o antropólogo Pedro Agostinho, então diretor do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal da Bahia, o historiador Cid Teixeira, professor da mesma Universidade, e o Almirante e historiador Max Justo Guedes para elaboração de um Centro de Estudos de Arqueologia, História e Etnografia Navais, o projeto ARCHENAVE (Agostinho, 1989). O projeto previu criar uma política de investigação científica, documentação, salvamento e preservação do patrimônio etnográfico naval e sítios arqueológicos submersos brasileiros, chegando a delinear um programa nacional abrangente, na vanguarda das melhores iniciativas internacionais de proteção do patrimônio cultural marítimo e subaquático. O programa, a despeito de sua qualidade e pertinência, infelizmente nunca chegou a sair do papel.

A ausência de uma política nacional de pesquisas e proteção dos sítios subaquáticos, capaz de reforçar as diretrizes propostas com a nova legislação, acabou por aprofundar as dificuldades de fiscalização. Além disso, distanciou a gestão do patrimônio cultural subaquático brasileiro de critérios científicos que já vinham se consolidando na arqueologia marítima mundial desde a década de 1960. O vácuo deixado pela ausência de políticas nacionais de proteção, estudo e divulgação do Patrimônio Cultural Subaquático Brasileiro deu espaço novamente à ação junto ao Congresso Nacional de grupos interessados na exploração econômica dos sítios submersos, e por conseguinte, em 2000, uma nova Lei Federal (N° 10.166) veio a alterar as legislações anteriores, restaurando o dispositivo da recompensa financeira ao permitir a adjudicação de até 40% dos bens resgatados de sítios arqueológicos sob domínio da União.

Em 2008, uma nova legislação foi proposta no Congresso Nacional sob o Projeto de Lei N° 45, redigida por uma comissão formada por representantes do Comando da Marinha, do Ministério da Cultura e da comunidade científica brasileira. O projeto previa a proibição da comercialização do patrimônio cultural subaquático brasileiro, bem como sua exploração desvinculada da produção do conhecimento arqueológico, delegando à autoridade federal de cultura a prerrogativa da avaliação dos pedidos de licença de pesquisa, e à autoridade marítima a competência na fiscalização e controle das operações. Infelizmente, entretanto, mais esta boa iniciativa foi frustrada, tendo sido a tramitação encerrada e arquivada ao final de 2014.

Pesquisa Acadêmica e a luta em prol do patrimônio cultural subaquático brasileiro: 1990 – 2010

No âmbito acadêmico, a partir de 1993 foi iniciada uma série de trabalhos arqueológicos na região do Vale da Ribeira no litoral de São Paulo, coordenados pela Dr. Maria Cristina Mineiro Scatamacchia, professora do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo, prevendo a extensão do trabalho arqueológico ao ambiente aquático. No curso das atividades pioneiras propostas pelo “Programa Arqueológico do Vale do Ribeira” (MAE-USP), iniciaram-se os primeiros trabalhos acadêmicos no campo da arqueologia marítima e subaquática no Brasil, coordenados pelo então estudante de Pós-Graduação Gilson Rambelli². Estes trabalhos demonstraram, através do emprego de métodos e técnicas científicas pensadas dentro de um programa coerente de pesquisas, as possibilidades da investigação arqueológica em sítios submersos e intermareais históricos (naufrágios, portos, fortificações, sítios de contato e depositários) e também pré-históricos (sambaquis) (Rambelli, 1998; 2003; Schatamachia e Rambelli 2001).

Desse programa pioneiro surgiram novos pesquisadores que iniciaram o preenchimento de lacunas e o desenvolvimento das ideias para a consolidação deste campo de pesquisas acadêmicas no país, resultando na criação do Centro de Estudos de Arqueologia Náutica e Subaquática (CEANS) (Bava de Camargo 2002, 2009; Calippo, 2004, 2010; Duran 2008a; Guimarães 2009a). Associado ao Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Estadual de Campinas (NEE/UNICAMP), este foi o primeiro centro acadêmico de referência para as pesquisas subaquáticas e marítimas na Arqueologia brasileira, surgindo, em grande medida, como resposta aos retrocessos no campo da legislação ocorridos no ano 2000, e que teve como inspiração o Centro Nacional português de Arqueologia Náutica e Subaquática, CNANS. Neste sentido, a fundação do CEANS foi instrumental na luta em prol do Patrimônio Cultural Subaquático Brasileiro.

Naquele período também foram gestadas outras iniciativas no âmbito universitário nacional, como o ArqueoNau (Núcleo de Pesquisas em Arqueologia Náutica), associado à criação em 2002 do Museu Náutico da Universidade Federal do Rio Grande, que tinha como objetivos o desenvolvimento de estudos sobre navegação e cultura marítima, pesquisa e reconstrução de navios, ensino e difusão da Arqueologia Náutica por meio de sítios-escola (Torres 2003, 2008a; Branco 2013).

Em 2007, surgiu a proposta de criação de um Centro de Pesquisa e Referência em Arqueologia e Etnografia do Mar, o projeto ARCHEMAR Itaparica – Museu In Situ da Baía de Todos os Santos, BA. Na época foi organizado um Simpósio Internacional, com a participação de renomados arqueólogos e cientistas mobilizados em apoio ao projeto. Infelizmente, à espelho do antigo projeto ARCHENAVE, esta iniciativa também não avançou além dos passos iniciais.

Panorama Acadêmico da AHM no Brasil

Paulatinamente, a partir da década de 1990, a Arqueologia Marítima brasileira foi ganhando escopo acadêmico e maior diversidade nos temas estudados. Entretanto, embora não haja ainda no meio acadêmico nacional um corpus de publicações propriamente auto-identificadas com a AMH, um número significativo de trabalhos relacionados à investigação e gestão do patrimônio cultural histórico marítimo brasileiro têm oferecido contribuições a esta linha pesquisa.

Como visto, a investigação arqueológica de temas marítimos e náuticos do período histórico no Brasil iniciou-se com a exploração comercial de sítios de naufrágios. Neste contexto, destacam-se as publicações de Ulysses Pernambucano de Mello Neto, relativas aos resgates efetuados no sítio do Galeão Sacramento (1668) (Melo Netto 1977, 1978, 1979), e os estudos feitos por outros especialistas sobre armamentos e instrumentos náuticos de alguns dos naufrágios explorados naquele período (Guedes 1981a, 1981b, 1993; Guilmartin 1981, 1982, 1983, 2005; Brown 2005). Mais recentemente, outros esforços têm sido empreendidos para o reestudo de sítios ou coleções de artefatos provenientes de naufrágios históricos na área da Baía de Todos os Santos (Bandeira 2007; Torres e Castro 2012; Gusmão 2015; Moreira 2014; Browers e Manders 2016).

No quadro do Programa Arqueológico do Vale do Ribeira em São Paulo foram estudados, a partir da aplicação de métodos e técnicas não intrusivas, os restos do vapor Conde D’Aquila (1858) (Rambelli 2003; Bava de Camargo 2009). Ainda no tema de investigações arqueológicas subaquáticas de navios a vapor, destacamos o trabalho de Marina Barbosa no estudo do vapor de propulsão mista Bahia, naufragado após um abalroamento no mar em 1887 (Barbosa 2014). Em um trabalho recente, baseado em extensa pesquisa documental em acervos e jornais da época, Farherr (2016) investigou os contextos políticos, geopolíticos e os fatores tecnológicos associados ao acidente com o vapor Rio Apa (1887), no sul do Brasil.

A partir de 2003 iniciam-se as investigações sobre a tecnologia da construção naval oitocentista e os processos de formação de sítios de naufrágio em zonas altamente dinâmicas no litoral extremo sul do Brasil (Torres 2005; Branco 2013; Torres 2015, 2017). Os fatores oceanográficos causadores de naufrágios também foram explorados por pesquisadores associados ao grupo da Universidade Federal de Pernambuco (Rios 2007, 2010, 2011; Barbosa, 2014; Rios e Santos Júnior 2015).

Foram poucas as escavações subaquáticas acadêmicas de naufrágios no país. Além dos resgates ilegais ou autorizados realizados com fins de exploração comercial, já discutidos anteriormente, outras três investigações subaquáticas intrusivas foram realizadas com permissões formais, sendo uma no litoral de Recife (Souza 2007) e outras duas no litoral da ilha de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Uma delas foi a escavação parcial do sítio Naufrágio da Praia dos Ingleses (Noelli et al. 2009a, 2009b, 2011), e outra de mapeamento e resgate de algumas peças representativas no âmbito do Projeto Resgate Barra Sul (Eloy de Farias et al. 2012).

Alguns trabalhos temáticos têm sido realizados tendo como objeto sítios de naufrágio. Estudos sobre a arqueologia de navios negreiros foram propostos por Rambelli (2006a), a partir do interesse pela localização do sítio do navio negreiro norte-americano Camargo, afundado ao largo de Angra dos Reis em 1852, e Silva e Fraccaro (2009) questionaram a arqueologia de navios negreiros sob o ponto de vista da identidade, memória e patrimônio. Outros estudos interessantes estão sendo iniciados sobre navios e submarinos no contexto de manobras da 2ª Guerra Mundial no nordeste brasileiro (Porto 2013; Rosa 2015).

O estudo de processos sócio-históricos em contextos locais e regionais, tendo como base elementos materiais da espacialidade marítima, tem ganhado certa tradição no âmbito acadêmico brasileiro, a partir do estudo de cidades portuárias, urbanização, modernidade e penetração capitalista (Gonzales 2007; Bava de Camargo 2008, 2009, 2013; Torres 2009, 2010, 2016; Duran 2008a, 2013; Lazzarotti 2013). Fortificações e a estruturação do espaço militar marítimo no litoral sudeste brasileiro foram examinados por Bava de Camargo (2002, 2006). Outros temas abordados incluem o estudo arqueológico de armações baleeiras (Duran 2008b; Comerlato 2012), sítios depositários (Guimarães 2009a, Castro 2013), embarcações monóxilas e coloniais (Lins Junior 2015), estaleiros (Bava de Camargo 2014), populações ribeirinhas e a significação dos ambientes aquáticos (Freire 2013; Pinto e Guimarães 2014).

A literatura acadêmica nacional reflete, entretanto, um debate patrimonial pungente. Reflexões sobre a arqueologia subaquática, legislação e a trajetória do patrimônio cultural subaquático formam o conjunto das publicações mais consistentes (CEANS 2004; Rambelli 1994, 1997, 1999, 2002b, 2006b, 2006c, 2006d, 2007, 2008, 2009a, 2009b, 2010; Rambelli e Funari 2007; Silva 2014; Torres e Castro 2012, 2016a). Algumas propostas de criação de inventários e cartas patrimoniais para o patrimônio subaquático brasileiro têm sido consideradas (Guimarães 2011; Rambelli e Gusmão 2014; Souza e Valls 2008; Torres 2016a, 2016b). As relações entre arqueologia subaquática e arqueologia pública, turismo, museologia e percepção popular sobre a arqueologia de ambientes aquáticos também aparecem representadas no conjunto de preocupações dos arqueólogos marítimos brasileiros (Rambelli 2001, 2009c, 2016b; Salvador 2011; Silva 2011; Freire 2013; Pereira 2013; Amarante 2014; Rios et al. 2014).

Trabalhos com preocupações essencialmente teóricas e epistemológicas envolvendo a Arqueologia marítima ainda são pouco expressivos no contexto nacional ainda que, em maior ou menor grau, praticamente todos os trabalhos consultados tenham algum componente de discussão teórico-metodológica. Funari e Rambelli (2006) discutiram brevemente aspectos relativos à teoria em arqueologia histórica e arqueologia subaquática no contexto particular das contribuições latinoamericanas, enquanto Duran (2012) propôs uma discussão abrangente sobre a validade conceitual das distinções entre Arqueologia Marítima e Arqueologia Subaquática. Fontolan (2015) estudou questões de gênero no discurso imagético e na prática acadêmica da Arqueologia subaquática mundial sob a ótica do pós-modernismo. Por outro lado, são mais abundantes as contribuições que versam sobre aspectos relativos a métodos e técnicas em arqueologia subaquática, marítima e náutica (Mello Neto 1977; Agostinho 1989; Rambelli 1998, 2002a, 2003; Souza 2007, 2010; Duran 2008a; Guimarães 2009a, 2009b; Noelli et al 2009a; 2009b; Branco 2013; Freire 2013; Torres 2015, 2017; Browers et al 2016).

Das produções acadêmicas consultadas, apenas quatro possuíam uma componente específica sobre conservação de materiais arqueológicos provenientes de contextos marítimos, costeiros ou subaquáticos. Torres (2008b) discutiu o problema da conservação de materiais arqueológicos de naufrágios provenientes de zonas intermareais no sul do Brasil. Torres e Castro (2012) e Torres et al. (2016) produziram uma análise preliminar sobre o estado de conservação dos artefatos remanescentes do período de exploração comercial no sítio do navio holandês Utrecht (1648), hoje abrigados no setor de museologia da Marinha do Brasil. Em outro trabalho recente, pode-se destacar, Guimarães (2016) discutiu a importância das práticas de conservação de campo e o problema da preservação in situ, à luz das orientações contidas na Convenção da UNESCO para o PCS de 2001.

Duran e Camargo (2010) manifestaram a necessidade de uma maior participação da Arqueologia Subaquática nos estudos de impacto e gestão patrimonial associada à Arqueologia de Contrato do país. De fato, a despeito do crescimento vertiginoso dos trabalhos de Arqueologia de Contrato no cenário nacional desde 2005, só encontramos dois artigos acadêmicos onde foram publicados resultados de investigações subaquáticas (Duran et al. 2010; Duran e Rambelli 2015).

Com respeito ao ensino da AMH, o Brasil possui atualmente 14 cursos de graduação em Arqueologia, sendo que boa parte das universidades encontram-se situadas a locais próximos, ou mesmo, às margens do Atlântico e em cidades históricas litorâneas (FURG, UFS, UFPE, UERJ, UNIMES). Entretanto, mesmo com a expansão qualitativa e quantitativa de profissionais na área, acima de tudo nas últimas décadas devido à ampliação do Sistema Público Federal de ensino superior, a investigação de temas relacionados à AMH encontra-se ainda restrita a poucas instituições ou laboratórios. Duran et al. (2014) observaram que isto se deve, em parte, à institucionalização acadêmica recente da arqueologia brasileira, a partir do início do século XXI. Podem-se somar a isto os problemas relativos à legislação nacional para o PCS, que cria uma incerteza prejudicial ao desenvolvimento de pesquisas arqueológicas interventivas e de gestão no país, particularmente no que diz respeito a colaboração internacional, já que o Brasil não é signatário da Convenção da UNESCO (2001) para o patrimônio cultural subaquático.

Em nível acadêmico, os estudos da AMH encontram-se mais propriamente vinculados ao contexto das universidades públicas, ou a parcerias com organizações não-governamentais. Identificamos as primeiras iniciativas de institucionalização universitária no surgimento do Núcleo de Pesquisas em Arqueologia Náutica (ArqueoNau), associado em 2002 à criação do Museu Náutico da Universidade Federal do Rio Grande, e do Centro de Estudos de Arqueologia Náutica e Subaquática (CEANS) criado em 2004 no âmbito do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Na sequência, houve a criação do Núcleo Avançado em Arqueologia e Etnografia do Mar (NAPAS) sob os auspícios da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, por último, o Laboratório de Arqueologia de Ambientes Aquáticos (LAAA), inserido no Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Iniciativas recentes vêm surgindo no âmbito da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Contudo, a produção científica não se limita apenas as essas instituições, sendo também realizada em outras universidades que não possuem laboratórios ou especialização em arqueologia marítima, mas que, pela vocação marítima, atraem acadêmicos interessados na área, seja por vieses antropológicos ou históricos. Pouco a pouco toma-se forma um corpo de pesquisadores vinculados a temáticas da AMH, com vínculos interinstitucionais indispensáveis para a sua legitimidade e consolidação.

Visão de conjunto

Com o intuito de contribuir para a construção de um panorama geral da AHM no Brasil, os autores revisitaram 112 trabalhos acadêmicos e científicos com abordagens diversas dentro da temática deste artigo. Para isso foram consultados artigos, teses, dissertações, monografias, livros e capítulos de livros publicados desde o final da década de 1970 até o princípio de 2017, com vistas a salientar tendências e identificar lacunas. Buscou-se agrupar os trabalhos consultados em seis temáticas abrangentes: Naufrágios; Paisagens Marítimas; Patrimônio Subaquático e Legislação; Teoria, Métodos e Técnicas; Ensino; e Arqueologia de Contrato.

Observando o número de trabalhos por temática³, verificou-se que as maiores contribuições na produção acadêmica nacional em AMH versam sobre assuntos ligados ao estudo de sítios de naufrágios: 48 (Figura 2). Em seguida tem-se a discussão de temas vinculados ao marco legal e a gestão do patrimônio cultural subaquático: 44, o que reflete em grande medida a trajetória institucional conturbada que envolve este tema no país. Em um segundo grupo encontram-se os trabalhos que abordam temas associados à cultura material, espaço, lugares e paisagens marítimas: 22; as publicações que discutem aspectos técnicos e metodológicos da disciplina: 16, e com uma menor representatividade os trabalhos com ênfase em discussões teóricas: 10. Percebe-se também, a partir de uma análise quantitativa preliminar, a pouca expressão dos trabalhos sobre conservação de materiais arqueológicos provenientes de ambientes marítimos ou costeiros: 4. Da mesma forma, continuam pouco expressivas as discussões sobre o ensino da disciplina: 2 e as publicações de resultados de estudos de impacto ambiental ou arqueologia de contrato: 3.

Passando a considerar a distribuição dos trabalhos por ano de publicação, nota-se que as publicações não foram constantes ao longo dos 40 anos de trabalhos analisados (Figura 3). Após um período de pequena produção bibliográfica nos anos 70 e princípio dos anos 80, associado ao envolvimento de pesquisadores em atividades de exploração comercial, verificou-se uma ausência de quase 15 anos nas publicações de trabalhos com temáticas correlatas à AMH. Isto coincide justamente com o período de elaboração e promulgação da Lei Federal n.7.542 de 1986, que proibiu a caça ao tesouro em águas nacionais. A reação à este hiato inicia-se no final da década de 80, com a instituição do projeto ARCHENAVE (Agostinho 1989), mas somente viria a se afirmar em meados da década seguinte, com o início da Arqueologia Marítima no país e a emergência no seio da academia de preocupações com o patrimônio cultural subaquático nacional.

Nota-se a manutenção de um nível mínimo de publicações na década de 1990 até meados dos anos 2000, quando então verifica-se uma clara acentuação da produção bibliográfica. Pode-se relacionar, indiscutivelmente, esse estímulo na produção acadêmica à melhoria nas condições de pesquisa e ao aumento do número de estudantes em consequência das políticas de expansão do sistema público universitário nacional a partir de 2003 (Duran et al. 2014). Ao analisar a distribuição dos trabalhos por região do país (Figura 4), nota-se a expressividade de trabalhos na região nordeste (NE): 38, associada à presença de centros de estudo e às condições favoráveis a atividades de investigação subaquática na região. Destacam-se também as preocupações com temáticas da arqueologia marítima histórica em nível nacional (BR): 35, particularmente no que se refere às discussões sobre o patrimônio cultural marítimo e subaquático. Em seguida tem-se a produção substantiva de trabalhos acadêmicos na região sul (S): 19 e sudeste (SE): 18. Destaca-se a ausência de publicações de trabalhos de arqueologia de ambientes aquáticos do período histórico realizados nas regiões norte (N) e centro-oeste (C-O). Isto marca uma lacuna da AMH brasileira com respeito aos contextos estritamente fluviais, já que as produções consultadas restringem-se aos estados costeiros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Da análise apresentada neste trabalho, pôde-se observar três características que evidenciam o caminho trilhado pela AMH no país e suas perspectivas futuras. Em primeiro lugar, o crescimento e a diversificação na produção bibliográfica a partir de 2006, acompanhando a institucionalização da Arqueologia acadêmica no país e a expansão do Sistema Universitário Federal. Em segundo lugar, observou-se a relevância das publicações relativas ao PCS e a legislação, assim como o crescimento da preocupação dos arqueólogos com a aproximação das pesquisas à sociedade. Um terceiro ponto a salientar é a carência de bases de dados acessíveis, catálogos, coleções organizadas e publicações abrangentes, inclusive de dados primários, sobre estudos arqueológicos subaquáticos e marítimos no país. Isto gera uma lacuna importante com respeito às possibilidades de se reestudar os sítios e à consideração de interpretações alternativas aos trabalhos realizados.

Com mais de 8.000 km de zona costeira e mais outros tantos de hidrovias interiores, o Brasil possui um grande potencial para o desenvolvimento de investigações arqueológicas voltadas à compreensão das interações de grupos humanos com os ambientes aquáticos. Registros arqueológicos e histórico-marítimos - forjados entre a costa e os engenhos, entre os navios e as cidades, entre o império e as províncias, entre o comércio e a pirataria, entre a vela e o vapor - sinalizam o potencial para a AMH no país, assim como para contribuições em temas mais abrangentes relativos à mediação da cultura marítima, portuária e fluvial na formação do mundo moderno, em suas implicações regionais, interregionais e globais. Entretanto, é a opinião dos autores, que a realização deste potencial encontra-se sub-explorado, em primeiro lugar, pela falta de um marco legal adequado para o PCS brasileiro, capaz de responder aos esforços empreendidos por pesquisadores e centros universitários nacionais e, em segundo lugar, pela carência de políticas específicas de estímulo e fomento à institucionalização desta especialidade no país.

Apesar do seu caráter abrangente, entretanto, deve-se salientar que os trabalhos consultados neste artigo não representam a totalidade do vigor deste campo de pesquisa no Brasil, já que não levou em consideração o número expressivo de comunicações em conferências, oficinas e simpósios sobre temas correlatos à AMH, restringindo-se somente ao exame de trabalhos acadêmicos amadurecidos na forma de artigos científicos e livros.